Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso (“TERMOS”) regem a relação havida entre a 99JOBS DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.496.544/0001- 99 (“99JOBS”) única titular e mantenedora da “Plataforma 99jobs” existente no site www.99jobs.com (“PLATAFORMA” ou “SITE”), e o Usuário (“USUÁRIO”) que, ao acessar o Site, concorda integralmente com suas regras.

USUÁRIO

1. O USUÁRIO, na nossa definição, é (i) o CANDIDATO, que busca oportunidades de trabalho e interage com as funcionalidades da plataforma 99jobs; (ii) a EMPRESA que, por meio de uma pessoa física, interage, divulga oportunidades de trabalho e seleciona CANDIDATOS para serem os novos talentos da organização através da PLATAFORMA e; (iii) qualquer pessoa que acesse o Site.
2. A PLATAFORMA somente permite o registro de pessoas físicas, os quais são pessoalmente responsáveis por todos os atos praticados no SITE.
3. Ao acessar o SITE o USUÁRIO aceita, automática e incondicionalmente, estes TERMOS, comprometendo-se a cumpri-lo, invariavelmente.
4. O USUÁRIO poderá tirar suas dúvidas sobre estes Termos entrando em contato com a 99JOBS pelos meios disponibilizados no site.
5. Para utilizar o SITE, o USUÁRIO deve ter 14 (catorze) anos ou mais; caso seja menor de idade, o uso deve ser feito sob a supervisão dos pais, guardião legal ou adulto responsável.
6. Caso as leis locais do país de onde o USUÁRIO está acessando o SITE não permitam a sua utilização, o USUÁRIO não poderá usar acessar e/ou utilizá-lo.
7. A 99JOBS declara que, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, realizará atualização constante do SITE visando ao seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis.
8. O USUÁRIO, por sua vez, reconhece que a área de tecnologia da informação está sempre em constante desenvolvimento e evolução, e que a perfeição e/ou ausência de defeitos ou riscos é um conceito que não existe nesse setor.
9. O USUÁRIO reconhece que sua senha de acesso ao SITE é de uso intransferível e que não poderá, em nenhuma hipótese, fornecê-la a terceiros; devendo tomar todas as providências necessárias para garantir sua confidencialidade, inclusive, efetuar logoff para encerrar seu acesso à PLATAFORMA.
10. O nível de segurança da senha, conforme combinação de letras, números e caracteres é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO.
11. A recuperação de senhas esquecidas ou perdidas se dará conforme as normas de segurança divulgadas no SITE.
12. O USUÁRIO reconhece que deve providenciar segurança adequada no uso de seus equipamentos de informática, devendo sempre utilizar sistema antivírus atualizado, firewalls e outros sistemas de segurança, sempre atualizados.
13. O USUÁRIO reconhece ser totalmente responsável por quaisquer consequências jurídicas decorrentes direta ou indiretamente da perda ou extravio de sua senha, devido a um comportamento seu considerado perigoso, doloso ou culposo (seja por imprudência, negligência ou imperícia).
14. O USUÁRIO compreende e aceita que a 99JOBS poderá suspender ou interromper o funcionamento do SITE para fins de manutenção ou por caso fortuito ou de força maior, independentemente de qualquer aviso prévio.

CONTEÚDOS

1. Todo e qualquer conteúdo postado na PLATAFORMA por um USUÁRIO ou pela nossa equipe, seja foto, texto, vídeo, link etc. serão denominados “CONTEÚDO 99JOBS”.
2. O USUÁRIO reconhece que todas as informações, dados, textos, programas, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos, propagandas, mensagens e outros materiais enviados, inseridos ou exibidos pelo próprio USUÁRIO no, ou através do, SITE (“Conteúdo do Usuário”) é de sua única responsabilidade e declara que, ao inserir conteúdos produzidos por terceiros ou em conjunto com terceiros, tem as necessárias autorizações para fazê-lo.
3. A 99JOBS reserva-se o direito de remover da PLATAFORMA quaisquer conteúdo ou oportunidades de trabalho que, de acordo com nossos critérios, não estejam de acordo com estes TERMOS, com suas práticas, em acordo com a ética e a boa-fé, ou, caso não seja do interesse da 99JOBS manter o conteúdo inserido em sua PLATAFORMA.
4. A 99JOBS não possui nenhuma obrigação de remover quais conteúdos e oportunidades de emprego inseridas no SITE e não estará sujeita a qualquer encargo ao não tomar tais ações.
5. Caso durante o uso dos Serviços 99jobs se verifique indícios de falsidade ideológica e/ou de fraude relacionadas a um USUÁRIO, a 99JOBS possui o direito de encerrar os Serviços com este USUÁRIO e impedir seu acesso à PLATAFORMA, bem como o conteúdo lá veiculado, mesmo que tenha sido gerado pelo USUÁRIO.
6. O Usuário não poderá realizar propaganda, de produtos ou serviços, ou oferece-los dentro da PLATAFORMA.
7. O USUÁRIO concorda que ao fornecer qualquer feedback à 99JOBS, sejam ideias, sugestões, invenções ou materiais, tais serão propriedade exclusiva da 99jobs e não estarão sujeitas a qualquer confidencialidade por parte da 99JOBS, bem como que o USUÁRIO não terá o direito de reivindicar qualquer direito sobre tal conteúdo, seja de que natureza for.

4. CANDIDATO

Na PLATAFORMA/SITE o CANDIDATO poderá:

1. Pesquisar ofertas de trabalho por meios dos filtros disponibilizados;
2. Postar comentários e fotos sobre as empresas que trabalhou ou ainda trabalha, bem como avaliar a empresa, segundo os critérios apresentados no SITE;
3. “Seguir” as empresas dentro da plataforma;
4. Compartilhar nas redes sociais todo o conteúdo disponível dentro da plataforma que esteja disponível para tal ação;
5. Adicionar seu currículo profissional;
6. Preencher o questionário para qualificação de perfil;
7. Ver os resultados de sua qualificação de perfil.

Na PLATAFORMA/SITE o CANDIDATO não poderá:

1. Incluir currículos ou se candidatar a oportunidades de trabalho em nome de terceiros;
2. Violar e/ou tentar violar a segurança da 99jobs.com, seja como tentativa de investigar, copiar e/ou testar a vulnerabilidade do sistema, da rede, de falha de segurança, ou quaisquer outras medidas sem autorização expressa da 99JOBS;
3. Forjar cabeçalhos TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagens em grupos de notícias;
4. Copiar ou duplicar o CONTEÚDO 99JOBS, no total ou em partes;
5. Adaptar ou disponibilizar o link para qualquer CONTEÚDO 99JOBS ou informações disponíveis no SITE, salvo se permitido por estes Termos;
6. Postar conteúdos ou materiais que promovam ou endossem informações falsas, enganosas e/ou atividades ilegais, bem como informações que ofereçam instruções para atividades ilegais ou proibidas de acordo com a legislação vigente e/ou com estes Termos;
7. Acessar dados de terceiros, servidores ou contas que não é autorizado a acessar;
8. Publicar conteúdos que contenham páginas com acesso restrito ou senha, assim como páginas ou imagens escondidas, códigos maliciosos etc.
9. Assediar, incitar ou defender quaisquer tipos de assédio de qualquer grupo, empresa ou indivíduo;
10. Agir sem permissão ao enviar cartas, e-mails ou fazer ligações divulgando produtos ou serviços para qualquer USUÁRIO, ou contatar USUÁRIO que não permitiu que fosse contatado por terceiro;
11. Tentar interferir nos serviços para Usuários, administrador ou rede, incluindo, mas não se limitando a, métodos de envio de vírus para o Site, sobrecarga, acúmulo de mensagens sem conteúdo, spam, “e-mails bomba” ou panes;
12. Utilizar o SITE e o CONTEÚDO 99JOBS de forma ilícita para qualquer atividade ilegal, incluir ou submeter qualquer tipo de conteúdo, currículo ou oportunidade de empregos difamatória, acusatória, implicitamente ou explicitamente ofensiva, vulgar, obscena, ameaçadora, abusiva, raivosa, racista, discriminatória, e que possa causar irritação, inconveniência, humilhação, ansiedade e ser considerada como assédio; também não são permitidos links para sites de conteúdo pornográfico, indecentes ou com material de sexo explícito de qualquer tipo; ou qualquer outro tipo de conteúdo que venha a ser determinado como impróprio por decisão da 99JOBS.
13. O Candidato se compromete a acessar e utilizar o SITE para fins exclusivamente lícitos, nos termos do sistema jurídico hoje vigente, observando a melhor ética no uso de internet e a boa fé, bem como todas as regras de uso do SITE nele divulgadas, respondendo irrestritamente como único responsável, pelas informações que veicular no SITE e em seus dados cadastrais.

5. EMPRESA

1. Todo USUÁRIO que tiver os necessários poderes poderá criar um perfil de EMPRESA na PLATAFORMA e responder ao questionário qualitativo para fins de definição de perfil para estabelecimento de identidade como perfil dos candidatos.
2. Ao cadastrar uma empresa, o USUÁRIO declara, incondicionalmente, que possui os necessários poderes e autorizações para realizar tal ato.
4. Para cadastrar uma oportunidade de trabalho, a pessoa física responsável pela sua divulgação deverá criar o “perfil” de empresa cuja divulgação da oportunidade esteja sob sua gerência, por meio do campo respectivo.
5. Ao cadastrar uma oportunidade, a pessoa física que o fizer reconhece e declara possuir os poderes necessários para tanto, respondendo por todo e qualquer dano que venha a causar, seja de que natureza for, a qualquer pessoa.

É permitido ao administrador de uma página de EMPRESA:

1. Divulgar ofertas de trabalho;
2. Ter acesso somente aos perfis dos CANDIDATOS que se candidatarem para as suas ofertas de trabalho, juntamente com o percentual (%) de compatibilidade entre a oportunidade e o CANDIDATO;
3. Administrar somente as Informações Gerais da página da EMPRESA (Website, Sede Global, Setor de Atuação, Ano de Fundação, Número de funcionários, Faturamento, Localização, Resumo sobre a história da Empresa, Link Institucional de páginas;
4. Compartilhar o acesso/edição da página da EMPRESA e gestão dos processos seletivos com outros administradores.

A 99JOBS poderá, segundo seu exclusivo critério, cobrar pelo uso, total ou parcial, das ferramentas disponibilizadas para empresas e recrutadores, conforme valores e políticas de serviço disponibilizados no SITE no momento da contratação.

Uma vez cancelado ou finalizado o serviço contratado, independente do motivo, a EMPRESA;

Para preservação do CANDIDATO, a 99JOBS poderá limitar o número de e-mails que uma EMPRESA poderá enviar aos CANDIDATOS, para uma quantidade que considerarmos apropriada; o CANDIDATO tem a opção de restringir a visualização as informações de e-mail e telefone para as EMPRESAS que estiver se candidatando para ofertas de emprego.

A EMPRESA não poderá modificar, alterar ou excluir as avaliações feitas pelos usuários, resguardados os casos, em que comprovadamente, tenha ocorrido calúnia, injuria ou difamação, hipótese em que a 99JOBS poderá, segundo seu critério, retirar estes conteúdos.

6. RESPONSABILIDADES DA 99JOBS

1. Atuar como intermediário entre as EMPRESAS que publicam oportunidades de trabalho e CANDIDATOS que publicam currículos, constroem perfis e buscam ofertas de emprego e avaliam anonimamente as empresas em que trabalham ou trabalharam.
3. Oferecer o sistema de qualificação de currículos para os requisitos da oferta de trabalho oferecida pelas EMPRESAS buscadas pelos CANDIDATOS com o uso dos filtros.

A 99JOBS não se envolve na negociação entre empresas e candidatos, de modo que não é responsável por:

1. Seleção de candidatos;
2. Determinar qual CANDIDATO deve realizar ou não entrevistas;
3. Nenhum tipo de eliminação de CANDIDATOS no processo de recrutamento de qualquer EMPRESA;
4. Situações em que as informações de contato direto (telefone e e-mail) do CANDIDATO estejam ocultas, incompletas ou com erros de inserção.
5. Qualquer informação trocada no contato direto entre empresa e candidato via e-mail ou telefone.

A 99JOBS não modifica qualquer informação contida nas respostas enviadas pelo CANDIDATO, assim como não tem nenhuma participação no processo, qualificação e escolha das respostas recebidas pela empresa.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS.

A PLATAFORMA contém links para sites de terceiros, os quais são fornecidos com o único objetivo de conveniência para o Usuário e não como concordância ou endosso por parte do 99jobs dos conteúdos presentes nesses sites.

A 99jobs não é responsável pelo conteúdo dos links de sites de terceiros e não se pronunciará sobre o conteúdo ou precisão de matérias de terceiros; caso o Usuário decida acessar o link, o fará por conta própria.

O USUÁRIO não poderá ceder seus direitos e obrigações previstos nestes TERMOS e não poderá, também, não fazer qualquer uso comercial do SITE sem autorização da 99JOBS.

A 99jobs não garante que o site, seus servidores e os seus serviços operarão sem erros ou que são livres de vírus de computador ou outros mecanismos perigosos.

Esses Termos são regidos pelas leis internas do Brasil, sem considerar seus conflitos com os princípios legais. A jurisdição desses direitos presentes neste acordo deverá ser considerada apenas para as justiças estaduais e federais dentro da cidade de São Paulo, São Paulo. Caso alguma previsão destes Termos seja considerada inválida por qualquer tribunal, que tenha a jurisdição competente, a invalidez de tais provisões não deverá afetar a validade das provisões restantes expostas nestes Termos, que continuarão em vigor.

A 99JOBS se reserva o direito de revisar estes TERMOS a qualquer momento, devendo os USUÁRIOS visitar esta página periodicamente para verificar os TERMOS mais recentes e poder usar tranquilamente a PLATAFORMA.

Estes Termos continuarão válidos enquanto o USUÁRIO tiver conta no SITE.

As violações à segurança do sistema e da rede poderão resultar em processos civis e/ou criminais; a 99JOBS investigará as ocorrências que podem resultar em violações, como citadas acima, e poderá se envolver e cooperar com as autoridades e órgãos de segurança pública para a punição de USUÁRIOS e terceiros que estejam envolvidos em tais violações.

O USUÁRIO declara expressamente que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no SITE, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concordou com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.

As partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como competente para dirimir eventuais conflitos originários dos presentes TERMOS.